Manifesto em defesa do MST

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário desloca-se dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no primeiro semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais

Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.

Ana Clara Ribeiro

Ana Esther Ceceña

Boaventura de Sousa Santos

Carlos Nelson Coutinho

Carlos Walter Porto-Gonçalves

Claudia Santiago

Claudia Korol

Ciro Correia

Chico Alencar

Chico de Oliveira

Daniel Bensaïd

Demian Bezerra de Melo

Fernando Vieira Velloso

Eduardo Galeano

Eleuterio Prado

Emir Sader

Gaudêncio Frigotto

Gilberto Maringoni

Gilcilene Barão

Heloisa Fernandes

Isabel Monal

István Mészáros

Ivana Jinkings

José Paulo Netto

Lucia Maria Wanderley Neves

Luis Acosta

Marcelo Badaró Mattos

Marcelo Freixo

Maria Orlanda Pinassi

Marilda Iamamoto

Maurício Vieira Martins

Mauro Luis Iasi

Michael Lowy

Otilia Fiori Arantes

Paulo Arantes

Paulo Nakatani

Plínio de Arruda Sampaio

Reinaldo A. Carcanholo

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DIREITO E SOCIEDADE: UMA PERSPECTIVA JUSFILOSÓFICA

Palestrante:

Professor Doutor Alysson Leandro Barbate Mascaro

Advogado. Professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP. Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico e da Graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Livre-Docente em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SP. Foi o implantador e coordenador de Graduação do Curso de Direito da Fundação Padre Albino. Atua principalmente nos seguintes temas: direito, filosofia do direito, marxismo, cidadania e legalidade.

Autor das seguintes obras:

"UTOPIA E DIREITO - ERSNT BLOCH E A ONTOLOGIA JURÍDICA DA UTOPIA"

"CRÍTICA DA LEGALIDADE E DO DIREITO BRASILEIRO"

"FILOSOFIA DO DIREITO E FILOSOFIA POLÍTICA - A JUSTIÇA É POSSÍVEL"

"INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO"

"LIÇÕES DE SOCIOLOGIA DO DIREITO"

"INTRODUÇÃO À FILOSOFIA DO DIREITO: DOS MODERNOS AOS CONTEMPORÂNEOS"

 

Data:

31.10.2009 (sábado)

 

Horário:

das 10h às 13h

 

Local:

Plenário dos Conselheiros da OAB/SP (2º andar do edifício sede, na Praça da Sé)

 

Inscrições:

Favor confirmar presença junto à Comissão de Desenvolvimento Acadêmico da OAB/SP, pelo e-mail desenvolvimento.academico@oabsp.org.br, ou pelo telefone (11) 3291-8152.

 

Promoção:

Coordenadoria de Direito Constitucional da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico da OAB/SP

 

FPA entrega troféus a funcionários e ao jurista Alysson Mascaro

FPA entrega troféus a funcionários e ao jurista Alysson Mascaro
Discurso de Mascaro prendeu a atenção do público presente
Cidades 15/09/2009 Por Antonio Sergio R. Silva (Barbosa)
Notícia Online
Alysson recebe o Troféu "Monsenhor Albino"
Confira álbum de fotos
A Fundação Padre Albino (FPA) como parte das comemorações da 18ª Semana Monsenhor Albino fez entrega de troféus na noite de segunda-feira, dia 14, a dois funcionários da FPA e ao jurista Alysson Leandro Barbate Mascaro. O evento foi realizado no anfiteatro do Hospital Padre Albino (HPA).
O troféu Fundação Padre Albino e o troféu Monsenhor Albino são destinados aos membros que compõem a FPA, aos seus funcionários ou pessoas que de uma forma ou de outra se destaquem em atividade em prol da Fundação, colaborando para o engrandecimento e progresso dessa entidade.
Foram distinguidos com o troféu Fundação Padre Albino o funcionário Marco Antônio Salvador, coordenador administrativo do Centro de Diagnóstico por imagem do HPA, e o jornalista Mauro Assi, responsável pela assessoria de comunicação da FPA. Salvador fez agradecimentos e Mauro Assi estendeu-se mais um pouco em sua fala.Mauro começou a trabalhar como prestador de serviços na área de comunicação da FPA, em 1995. Em sua fala agradeceu o empresário Alexandre Nobalbos, pela oportunidade que lhe foi dada no jornal Opinião, e foi bastante grato por estar à frente de uma área importante da Fundação.Mascaro recebeu o troféu “Monsenhor Albino”. Antes de ser chamado para receber o troféu, foi lido um resumo curricular do homenageado. Mascaro é formado pela USP e é professor na Universidade do Largo São Francisco um brilhante estudioso e nacionalmente respeitado pensador do Direito. Na carreira universitária já é portador do título de mestre, doutor, livre docente. Já publicou diversos livros. Iniciou suas atividades na FPA em 1999, voluntariamente, assessorando grupo de trabalho, que contava com outros juristas de renome para criação do curso de Direito da FPA.Quando o curso recebeu aprovação para funcionamento em 2002, Mascaro foi admitido como professor e coordenador do curso, desempenhando com competência, dedicação e brilhantismo suas atribuições. Soube, como poucos, reunir e trazer a Catanduva os mais competentes corpos docentes e montar uma estrutura de ensino eficiente que vem sendo unanimemente considerada como modelo no País. A outorga do título de Professor Emérito, primeiro título das Faculdades Integradas Padre Albino (Fipas), e a premiação com o troféu “Monsenhor Albino” coroam essa trajetória de sucesso nessa sua ainda jovem carreira.
O discurso de Mascaro
O jurista fez um discurso que prendeu as atenções do público presente. Enalteceu a figura do Monsenhor Albino, falou do papel da Fundação na sociedade, lembrou um pouco da histórica da luta para a vinda do curso de Direito e da autorização de funcionamento da Faculdade. Mascaro é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Largo São Francisco, onde se formou.Em 1999 Mascaro liderou o processo de abertura do curso de Direito da FPA. Esse curso estava tramitando no Ministério da Educação e Cultura (MEC), desde 1977. Lembrou que pegou nas mãos o processo da FPA, já velho, com páginas amareladas, algumas esfareladas, e teve de fazer outro processo e aí começou tudo do zero. O curso foi aprovado em 2002. Para que fosse aprovado teve que ir a Brasília duas vezes. Perguntaram-lhe, na primeira ocasião, em Brasília, no MEC, aonde ficava Catanduva. “Disse que Catanduva é perto de Rio Preto e perguntaram: ‘aonde é Rio Preto?’ Disse que fica mais ou menos perto de Ribeirão Preto. Voltaram a perguntar: ‘mas onde fica Ribeirão Preto?’ Disse que fica perto de Campinas, e mais 300 quilômetros fica Catanduva”, ironizou o jurista pelo desconhecimento do pessoal do MEC, na ocasião.Mascaro conta que não sabiam que no interior de São Paulo haviam projetos bons para faculdade de Direito. “Isso ocorreu na primeira vez que fomos para lá. Na segunda vez sabiam mais ou menos o nome de Catanduva”. Neste ano de 2009, no mês de abril, o MEC aprovou a Faculdade de Direito da FPA. “É o primeiro curso da história de Catanduva que levou a chancela da nota A, que transformou em excelente todos os aspectos do seu curso”, ressaltou.Reiterou sua admiração por Catanduva, sua terra natal, cidade que mantém vínculo com escritório de advocacia. Falou que em grandes e médias cidades do interior o ensino universitário “é um ensino que se preocupa só com o dinheiro, porque as faculdades têm donos”. Disse que Catanduva é uma cidade abençoada “porque tem uma Fundação que vem mantendo a trajetória do homem mais sonhador da história dessa cidade, o santo homem, Monsenhor Albino, e por causa de Monsenhor Albino nossa cidade destaca-se de outras de toda esta região.”
Conceito A
Mascaro fez questão de enfatizar o conceito obtido pela faculdade que ajudou a montar. “Quando a Faculdade de Direito foi montada, diziam que Catanduva não teria faculdade melhor do que as de São José do Rio Preto, porque essa cidade tinha quatro. Quando a nossa faculdade recebeu a nota A, neste ano, disseram que duas faculdades de Rio Preto receberam nota C e duas nota D, e a nossa é A. Eu digo a causa disso: são quatro faculdades que têm donos.”Lembrou das dificuldades que a faculdade passou nos primeiros anos, “mas nunca nos faltou a inspiração e o apoio do alto, esse apoio é do Monsenhor Albino, que nos abriu o horizonte e nos ensinou muitas vezes a perseverar quando quase nos faltavam forças, a seguir adiante quando as portas se fechavam”. Segundo Mascaro, Monsenhor Albino cuida desta instituição desde o seu marco zero, desde a sua fundação. “O hospital foi fundado em 1926, portanto 83 anos de idade tem a FPA. É por causa do padre Albino que Catanduva é essa grande cidade, é por causa do padre Albino que Catanduva consegue ter um espaço que talvez a maior parte das cidades do Brasil não tem. O pobre e o rico tem o mesmo espaço para ser atendido (no hospital), e isso se deve a essa grande formação inicial do padre Albino para a nossa instituição.”
Um sonho
Mascaro, mesmo em São Paulo, disse estar à disposição em qualquer momento que precisar dele. Frisou que Catanduva tem grandes profissionais em várias áreas de atuação e, por isso, tem um grande sonho: “Daqui a dez, 15 anos, vamos comemorar juntos a nossa grande universidade de Catanduva”. Da Universidade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, o jurista destacou que ali se formaram homens que foram eleitos presidente da República, governadores, mas duas personalidades ficaram para a história dessa famosa escola: Rui Barbosa e Castro Alves, por defenderem os direitos dos negros durante a escravidão.
Mesa diretora
A mesa diretora do evento foi ocupada por Alysson Mascaro, Mauro Assi, Marco Antônio Salvador, Antônio Hercules (presidente do Conselho de Curadores da FPA), Geraldo Paiva de Oliveira (presidente da Diretoria de Administração), Antônio José dos Santos (vice-presidente da Diretoria Administrativa), Olegário Braido (secretário da Diretoria Administrativa e diretor de Saúde), Nelson Jimenes (diretor-geral das Fipas).

http://www.noticiadamanha.com.br/capa/lenoticia.asp?ID=47662